admin

Setor de saúde quer prazo maior para implantar LGPD

Associações, entidades e organizações da área consideram curto período de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados

Associações, entidades e organizações da área consideram 
curto período de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados.

O setor de saúde ainda está inseguro com a implantação da 
Lei Geral de Proteção de Dados no país. Sancionada em agosto 
do ano passado pelo então presidente Michel Temer, a lei prevê 
um tempo de transição para entrar em vigor, em 16 de agosto de 2020.

Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de Proteção de Dados 
da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), 
Rogéria Cruz, o setor está inseguro sobre o tem que fazer, 
o que pode e como fazer. “Nossa realidade é muito maior do que 
a lei contempla. Então, vejo o setor inseguro sobre quando 
[a lei] entra em vigor, inseguro se vai ter dinheiro para fazer 
os investimentos de que precisa, se vai ser penalizado, inseguro sobre como treinar os seus funcionários de forma adequada. O tempo é curto”, afirmou Rogéria, que participou nesta quarta-feira (17), de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir a implicação da lei na área de saúde.

Para o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Rodrigues de Aguiar., a insegurança é natural por causa das novidades trazidas pela lei. “A lei traz muitas responsabilidades e consequências para aqueles que não a cumprirem adequadamente. Além da multa, que já está prevista na lei e que é de um vulto muito impressionante de 2% do faturamento bruto das empresas, ela traz previsões de responsabilidade civil e criminal das pessoas. Então as pessoas, em geral, ficam muito preocupadas quanto à sua aplicação”, disse Aguiar.

“[A lei] vem de forma positiva, sem dúvida alguma. Só que a gente tem um desafio muito grande de pensar em adequação e adaptação, seja de sistema, de processo, de mapeamento que tem que ser feito”, disse a diretora jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield. De acordo com Tatiane, é preciso “otimizar” o processo de adaptação e de adequação. “Esse universo é gigantesco, e a gente precisa se organizar no setor, de forma geral e coletiva, para trabalhar essas questões mais importantes agora”, acrescentou.