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LGPD – Proteção de Dados e Coronavirus COVID 19

Informações sobre compartilhamento de dados pessoais no caso de emergência e combate ao vírus.

Todos nós compartilhamos as mesmas preocupações com a propagação do vírus COVID-19.

A necessidade de órgãos públicos e profissionais de saúde poderem se comunicar diretamente com as pessoas ao lidar com esse tipo de emergência de saúde nunca foi tão grande.

As leis de proteção de dados e comunicação eletrônica não impedem o governo, a Anvisa ou qualquer outro profissional de saúde de enviar mensagens de saúde pública às pessoas, por telefone, texto ou e-mail, pois essas mensagens não são de marketing direto.

Nem os impede de usar a tecnologia mais recente para facilitar consultas e diagnósticos seguros e rápidos.

Os órgãos públicos podem exigir coleta e compartilhamento adicionais de dados pessoais para proteção contra sérias ameaças à saúde pública.

A Anvisa é um orgão regulador que não opera isoladamente sobre assuntos de séria preocupação pública.

Em relação à conformidade com a proteção de dados, levaremos em conta o interesse público convincente na atual emergência sanitária.

A segurança do público continua sendo nossa principal preocupação.

A Anvisa e outros órgãos do setor público têm o combate da pandemia como prioridade neste momento.