admin

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nas pequenas e médias empresas.

Estamos cada vez mais próximos da obrigatoriedade de implementação da Lei e, até o momento, algumas grandes questões afligem os empresários de um modo geral: uma delas é o total desconhecimento da lei e de sua aplicação, assim como o enquadramento dela a sua atividade empresarial.

A LGPD não trouxe nenhum tipo de tratamento diferenciado para as PMEs e, talvez por esse motivo cause tanta preocupação, ainda mais quando se passa a olhar para as sanções pelo descumprimento.

Não diminuindo a importância das PMEs, sabe-se que muitas preferem terceirizar os serviços sem saber que elas ainda continuam responsáveis, como controladoras, dos dados os quais elas coletam e retém.

Portanto, antes de uma efetiva implementação, as atividades empresariais de médio e de pequeno porte devem seguir os seguintes passos:

  1. No site da empresa sendo E-Commerce ou Institucional a Implementação do banner de consentimento de cookies adequado e política de privacidade transparente de acordo com a LGPD, integrado a um sistema que permita ao usuário optar pela coleta ou não dos dados e com registro das permissões caso necessário comprovar essa opção para a autoridade competente.
  2. Criação de um corpo técnico: desde as menores empresas até as maiores, é necessário que haja uma responsabilização pela organização do material relativo a dados. Por isso, escolha
    criteriosamente quem poderá exercer esse papel com foco e segurança.
  3. Estabelecimento de uma política de privacidade que esteja de acordo com o seu perfil empresarial. Essa política deve ser amplamente divulgada e seguida.
  4. Reunião de toda a documentação de sua empresa que esteja relacionada a dados pessoais (dados relativos aos empregados, fornecedores, clientes e demais pessoas cujo relacionamento
    esteja interligado com o seu negócio). Toda a documentação física e digital deve estar relacionada, organizada e classificada.
  5. Procure relacionar os dados sensíveis, os dados pessoais e os dados que não mais tenham relação com a sua empresa.
    Revise todos os seus contratos, enquadrando neles, a política de privacidade, a qual deve ser clara e transparente. Junto aos contratos, relacione e mantenha as documentações de consentimento.
  6. Atualize seus programas de proteção digital (e físicos). Se estão atualizados e certificados. É melhor começar a se utilizar de backups e de softwares de apoio, assim como de um potente antivírus e firewall.

Todos esses cuidados já auxiliam, e muito, sua empresa no cumprimento das diretrizes principais impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Agir conforme a LGPD é destacar as premissas de: CONSENTIMENTO, TRANSPARÊNCIA, FINALIDADE E COMUNICAÇÃO, além dos princípios que a lei, de maneira clara, dispõe.