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DICAS LGPD – 2. Obtenção de CONSENTIMENTO para Tratamento de Dados.

O consentimento do titular é um dos principais aspectos da LGPD,
sendo verdadeira decorrência lógica da privacidade e da autodeterminação
informativa (dois dos fundamentos da LGPD).

É também o primeiro requisito autorizador para o tratamento de dados (art. 7º, I).

Portanto, é necessário que se colha a manifestação livre (Banner de Consentimento de Cookies)
,informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para
uma finalidade determinada – sempre por escrito e constante em cláusula destacada.

Além disso, nos casos de comunicação ou compartilhamento de dados com
outros controladores, é preciso consentimento específico para tanto.